Direito Processual CivilIntervenção de terceiros - desconsideração da personalidade jurídicaNível 2
Priscila ajuizou ação de cobrança em face de Alfa Comércio Ltda. Após a contestação, ainda na fase de conhecimento, Priscila requereu a desconsideração da personalidade jurídica da ré para incluir no processo o sócio Renato, demonstrando indícios de confusão patrimonial entre ele e a sociedade.
Sobre o incidente, assinale a afirmativa correta.
AInstaurado o incidente, o processo será suspenso, e Renato será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.✓ correta
BO incidente é incabível nessa fase, pois a desconsideração só pode ser requerida no cumprimento de sentença ou na execução.
CO juiz pode instaurar o incidente de ofício, independentemente de requerimento da parte, e decidir sem ouvir Renato.
DA decisão que resolver o incidente, proferida pelo juiz de primeiro grau, será impugnável por meio de apelação.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o incidente de desconsideração, requerido no curso do processo, suspende o feito (art. 134, § 3º, do CPC), e o sócio será citado para manifestar-se e requerer provas em 15 dias (art. 135 do CPC). A alternativa B erra porque o incidente é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução (art. 134, caput). A alternativa C erra porque o incidente depende de pedido da parte ou do Ministério Público (art. 133) e exige contraditório. A alternativa D erra porque a decisão é interlocutória e desafia agravo de instrumento (art. 136 e art. 1.015, IV, do CPC).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.