Direito Processual CivilIntervenção de terceiros - chamamento ao processoNível 2
Leandro emprestou dinheiro a Otávio, e Márcio figurou no contrato como fiador. Vencida a dívida, Leandro ajuizou ação de cobrança apenas em face de Márcio. Citado, Márcio pretende trazer Otávio, devedor principal, para integrar o polo passivo, de modo que a sentença valha como título também contra ele.
Assinale a opção que indica a modalidade de intervenção de terceiros adequada.
ADenunciação da lide de Otávio, a ser requerida pelo fiador em petição autônoma, no prazo de 5 dias.
BAssistência litisconsorcial, a ser requerida pelo próprio Otávio, que tem interesse jurídico no resultado da demanda.
CChamamento ao processo de Otávio, a ser requerido por Márcio na contestação.✓ correta
DNomeação à autoria de Otávio, a ser requerida por Márcio na contestação, para excluir o fiador do processo.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 130, I, do CPC admite o chamamento ao processo do afiançado, na ação em que o fiador for réu, e o art. 131 exige que o requerimento seja feito pelo réu na contestação. A alternativa A erra porque a denunciação da lide se destina ao exercício de direito de regresso contra quem está obrigado, por lei ou contrato, a indenizar (art. 125), além de indicar forma e prazo inexistentes. A alternativa B erra porque a assistência depende de iniciativa do terceiro, e não atende ao objetivo do réu. A alternativa D menciona a nomeação à autoria, instituto do CPC/1973 que não existe mais como intervenção de terceiros.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.