Direito Processual CivilLitisconsórcio necessário e unitárioNível 3
Ivo, Jorge e Lúcia celebraram um único contrato de sociedade em conta de participação. Posteriormente, Ivo ajuizou ação pedindo a anulação desse contrato por vício de consentimento, mas indicou como réu apenas Jorge. O processo tramitou sem a citação de Lúcia, e o juiz proferiu sentença de mérito anulando o contrato.
Sobre a sentença, assinale a afirmativa correta.
AA sentença é válida e eficaz em relação a todos os contratantes, pois Lúcia poderia ter ingressado no feito como assistente.
BA sentença é nula, pois se trata de litisconsórcio necessário e unitário, e Lúcia, que deveria ter integrado o processo, não foi citada.✓ correta
CA sentença é válida entre Ivo e Jorge e apenas ineficaz em relação a Lúcia, pois o litisconsórcio é necessário, mas simples.
DA sentença é válida, pois o litisconsórcio passivo é sempre facultativo, cabendo ao autor escolher contra quem demandar.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: a anulação de um contrato exige a presença de todos os contratantes, e a decisão deve ser uniforme para todos, configurando litisconsórcio necessário e unitário (arts. 114 e 116 do CPC). Pelo art. 115, I, do CPC, a sentença de mérito proferida sem a integração do contraditório é nula quando a decisão deveria ser uniforme em relação a todos. A alternativa C descreve a consequência prevista no art. 115, II, aplicável aos casos em que o litisconsórcio não é unitário. A alternativa A erra porque a possibilidade de assistência não supre a citação do litisconsorte necessário. A alternativa D ignora a existência de litisconsórcio necessário por força da natureza da relação jurídica.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.