Direito Processual CivilPartes e procuradores - honorários sucumbenciaisNível 2
Gustavo ajuizou ação de indenização em face de Helio Transportes Ltda., pedindo R$ 100.000,00. O pedido foi julgado parcialmente procedente, com condenação da ré ao pagamento de R$ 50.000,00. Na sentença, o juiz reconheceu a sucumbência recíproca, fixou honorários advocatícios para o advogado de cada parte e declarou-os compensados entre si.
Sobre a sentença, assinale a afirmativa correta.
AO juiz agiu corretamente, pois a compensação dos honorários é obrigatória quando cada litigante for em parte vencedor e vencido.
BO juiz agiu corretamente, pois os honorários de sucumbência pertencem à parte vencedora e podem ser compensados com o crédito principal.
CO juiz errou, pois, havendo sucumbência parcial, não há fixação de honorários advocatícios, cabendo a cada parte pagar o próprio advogado.
DO juiz errou, pois os honorários pertencem ao advogado, têm natureza alimentar e é vedada a sua compensação em caso de sucumbência parcial.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 85, § 14, do CPC dispõe que os honorários constituem direito do advogado, têm natureza alimentar e é vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. A alternativa A reproduz entendimento do regime anterior (a antiga Súmula 306 do STJ), superado pelo CPC/2015. A alternativa B erra ao atribuir os honorários à parte, e não ao advogado. A alternativa C erra porque a sucumbência recíproca impõe a fixação de honorários em favor dos advogados de ambas as partes, proporcionalmente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.