Direito InternacionalNacionalidade brasileira: brasileiros natosNível 1
Pedro é filho de pai brasileiro e mãe italiana e nasceu em Roma, onde os pais residiam a trabalho em empresa privada, sem qualquer vínculo com o serviço público brasileiro. Logo após o nascimento, o pai registrou Pedro no consulado brasileiro em Roma. Hoje, com 20 anos, Pedro continua morando na Itália e consulta um advogado sobre sua nacionalidade.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
APedro é brasileiro naturalizado, pois nasceu no exterior e não tem domicílio no Brasil.
BPedro somente será brasileiro nato se vier a residir no Brasil e optar, após atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
CPedro não é brasileiro, pois a Constituição Federal adota exclusivamente o critério do ius soli.
DPedro é brasileiro nato, pois é filho de pai brasileiro e foi registrado em repartição brasileira competente.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa correta é a D: a Constituição considera brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente (art. 12, I, c, CF). A alternativa B descreve a outra hipótese da mesma alínea, aplicável apenas a quem não foi registrado: vir a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo após a maioridade, pela nacionalidade brasileira. A alternativa A erra porque a naturalização depende de requerimento e não decorre do simples nascimento no exterior. A alternativa C erra porque a Constituição combina o ius soli com hipóteses de ius sanguinis.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.