Direito do TrabalhoDano extrapatrimonialNível 2
Vânia, empregada da sociedade empresária Psi Atendimento Ltda., foi submetida por seu superior hierárquico, durante meses, a humilhações públicas e xingamentos diante dos colegas. Ela pretende obter indenização por dano extrapatrimonial e consulta você sobre as regras aplicáveis.
Na qualidade de advogado(a) de Vânia, assinale a afirmativa correta.
AEm caso de ofensa gravíssima, a indenização não poderá ultrapassar, em nenhuma hipótese, 50 vezes o último salário contratual da ofendida.
BSomente a pessoa física pode ser titular do direito à reparação por dano extrapatrimonial nas relações de trabalho.
CSegundo o STF, os parâmetros de indenização previstos na CLT são critérios orientativos, de modo que o juiz pode fixar valor superior aos limites legais conforme as circunstâncias do caso.✓ correta
DA indenização por dano extrapatrimonial não pode ser cumulada com indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: no julgamento da ADI 6050, o STF decidiu que os parâmetros do art. 223-G da CLT funcionam como critérios orientativos, sendo constitucional o arbitramento judicial de valor superior aos limites máximos conforme as circunstâncias do caso. Por isso a alternativa A está errada ao tratar o teto como absoluto. A alternativa B contraria o art. 223-B da CLT, que reconhece como titulares a pessoa física ou jurídica ofendida. A alternativa D contraria o art. 223-F da CLT, que admite expressamente a cumulação com danos materiais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.