Direito do TrabalhoResponsabilidade do sócio retiranteNível 3
Lúcio foi sócio da sociedade empresária Delta Engenharia Ltda. até março de 2025, quando se retirou da sociedade, com a alteração do contrato social averbada no mesmo mês. Em março de 2026, Sônia, que trabalhou na Delta de 2022 a 2024, ajuizou ação cobrando horas extras do período. A Delta e os sócios atuais não têm patrimônio suficiente, e não houve fraude na alteração societária.
Sobre a responsabilidade de Lúcio, assinale a afirmativa correta.
ALúcio responde solidariamente com a Delta, desde o início, por ter sido sócio durante o contrato de Sônia.
BLúcio responde subsidiariamente pelas obrigações do período em que foi sócio, observada a ordem de preferência: primeiro a Delta, depois os sócios atuais e, por fim, o sócio retirante.✓ correta
CLúcio não responde por nenhuma obrigação, pois o sócio retirante fica liberado com a simples averbação da saída.
DLúcio responde subsidiariamente, mas apenas em ações ajuizadas até seis meses depois de averbada a sua saída, prazo já ultrapassado.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 10-A da CLT prevê a responsabilidade subsidiária do sócio retirante pelas obrigações do período em que figurou como sócio, em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato, com a ordem de preferência empresa devedora, sócios atuais e sócio retirante. A ação foi proposta 1 ano após a averbação, dentro do prazo. A alternativa A erra porque a responsabilidade solidária só ocorre se comprovada fraude. A alternativa C ignora o prazo de 2 anos, e a alternativa D troca esse prazo por seis meses.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.