Direito do TrabalhoTerceirizaçãoNível 1
A sociedade empresária Épsilon Alimentos S.A. pretende terceirizar a linha de produção de biscoitos, sua atividade principal, contratando a prestadora Zeta Serviços Ltda., que tem capacidade econômica compatível com a execução do contrato. A diretoria consulta você sobre a medida.
Na qualidade de advogado(a) da Épsilon, assinale a afirmativa correta.
AA terceirização é ilícita, pois só é admitida em atividades-meio, como limpeza e vigilância.
BA terceirização é lícita, mas a Épsilon responderá solidariamente por todas as obrigações trabalhistas da Zeta.
CA terceirização é lícita, inclusive na atividade principal, e a Épsilon responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.✓ correta
DA terceirização é lícita, e a Épsilon não terá qualquer responsabilidade pelas obrigações trabalhistas dos empregados da Zeta.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 6.019/74, com as alterações de 2017, admite a terceirização de quaisquer atividades, inclusive a principal, entendimento confirmado pelo STF na ADPF 324 e no RE 958.252, e prevê a responsabilidade subsidiária da contratante pelo período da prestação de serviços. A alternativa A reproduz a lógica antiga da Súmula 331 do TST, superada nesse ponto. A alternativa B troca a responsabilidade subsidiária pela solidária, e a alternativa D afasta indevidamente qualquer responsabilidade da tomadora.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.