Direito do TrabalhoGrupo econômicoNível 2
As sociedades empresárias Beta Comércio Ltda. e Gama Transportes Ltda. têm os mesmos dois sócios, mas atuam em ramos distintos, com administração, clientes e finanças totalmente separados, sem qualquer atuação conjunta. Rui, empregado da Beta, foi dispensado sem justa causa e pretende incluir a Gama como responsável pelos seus créditos trabalhistas.
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
AA Gama responde solidariamente, pois a identidade de sócios basta para caracterizar o grupo econômico.
BA Gama responde subsidiariamente, pois o grupo econômico gera responsabilidade apenas subsidiária entre as empresas.
CO grupo econômico só existe quando há controle de uma empresa por outra, hipótese em que a responsabilidade é subsidiária.
DA mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico, sendo necessárias a demonstração de interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: após a Reforma Trabalhista, o art. 2º, §3º, da CLT dispõe que a mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico, exigindo interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta. A alternativa A contraria esse dispositivo. As alternativas B e C erram porque, quando configurado, o grupo econômico gera responsabilidade solidária (art. 2º, §2º), e a lei admite o grupo mesmo sem controle, quando as empresas guardam autonomia, mas atuam integradas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.