Direito do TrabalhoRequisitos da relação de emprego e autônomoNível 1
Carlos foi contratado pela sociedade empresária Alfa Logística Ltda. como "prestador autônomo" para conferir cargas no depósito. Ele trabalha pessoalmente, de segunda a sexta-feira, cumpre horário fixado pelo supervisor, recebe pagamento mensal e pode ser advertido se faltar. Nos fins de semana, presta serviços de conferência para outra sociedade empresária.
Na qualidade de advogado(a) de Carlos, assinale a afirmativa correta.
ACarlos é empregado da Alfa, pois estão presentes pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, e a exclusividade não é requisito da relação de emprego.✓ correta
BCarlos não é empregado, porque a contratação formal como autônomo afasta a qualidade de empregado, ainda que haja subordinação.
CCarlos não é empregado, porque presta serviços a outra empresa nos fins de semana, o que afasta a exclusividade exigida pela CLT.
DCarlos só seria empregado se a Alfa tivesse anotado sua CTPS, pois a anotação é requisito constitutivo do vínculo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: os arts. 2º e 3º da CLT exigem pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, e todos estão presentes no caso; a exclusividade não é requisito. A alternativa B erra porque, pelo princípio da primazia da realidade e pelo art. 9º da CLT, o rótulo de autônomo não prevalece quando há subordinação jurídica. A alternativa C erra ao tratar a exclusividade como requisito. A alternativa D erra porque a anotação da CTPS é obrigação do empregador e prova do contrato, não requisito para sua existência.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.