Direito do TrabalhoRescisão indiretaNível 2
Cláudia, empregada da sociedade empresária Sigma Varejo Ltda., não recebe seus salários na data correta há quatro meses seguidos. Ela não quer pedir demissão para não perder direitos e procura você.
Na qualidade de advogado(a) de Cláudia, assinale a afirmativa correta.
ACláudia deve primeiro pedir demissão e, depois, ajuizar ação para cobrar indenização pelos atrasos salariais.
BReconhecida a rescisão indireta, Cláudia terá direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas, sem aviso prévio nem multa do FGTS.
CCláudia pode pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final, e, se reconhecida, terá direito às mesmas verbas da dispensa sem justa causa, inclusive aviso prévio e multa de 40% do FGTS.✓ correta
DReconhecida a rescisão indireta, Cláudia terá direito ao aviso prévio pela metade e à multa de 20% do FGTS.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador, como o atraso salarial reiterado, autoriza a rescisão indireta (art. 483, d, da CLT), e o §3º do mesmo artigo permite ao empregado permanecer no serviço até a decisão final nessa hipótese. Reconhecida a rescisão indireta, são devidas as mesmas verbas da dispensa sem justa causa, inclusive o aviso prévio (art. 487, §4º, da CLT) e a multa de 40% do FGTS. A alternativa A confunde a rescisão indireta com o pedido de demissão, no qual o empregado perderia verbas. A alternativa B elimina verbas devidas, e a D confunde a hipótese com o acordo do art. 484-A.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.