Direito do TrabalhoAviso prévio proporcionalNível 2
Teresa trabalhou por 5 anos e 4 meses para a sociedade empresária Xi Distribuidora Ltda. e foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Ela quer saber qual a duração do aviso prévio a que tem direito.
Na qualidade de advogado(a) de Teresa, assinale a afirmativa correta.
AO aviso prévio será de 30 dias, pois o acréscimo proporcional só incide após 10 anos de serviço.
BO aviso prévio será de 48 dias, pois o ano em curso deve ser contado como ano completo.
CO aviso prévio será de 45 dias, já que se somam 3 dias por ano completo de serviço aos 30 dias iniciais.✓ correta
DO aviso prévio será de 45 dias, e, se Teresa tivesse pedido demissão, ela também teria de conceder aviso prévio de 45 dias à sociedade empresária.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei 12.506/2011 acrescenta 3 dias aos 30 dias iniciais por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias, de modo que 5 anos completos geram 45 dias. A alternativa A inventa um tempo mínimo de 10 anos. A alternativa B conta como completo um ano que não terminou. A alternativa D erra porque, segundo o entendimento consolidado do TST, a proporcionalidade é um direito do empregado, e quem pede demissão deve conceder apenas 30 dias.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.