Direito do TrabalhoEstabilidade do dirigente sindicalNível 3
Rogério, empregado da sociedade empresária Kapa Transportes Ltda., recebeu em 01/06 a comunicação de sua dispensa sem justa causa, com aviso prévio trabalhado. Em 10/06, ainda no curso do aviso, registrou sua candidatura ao cargo de dirigente do sindicato da categoria e foi eleito. Ele pretende ser reintegrado.
Na qualidade de advogado(a) de Rogério, assinale a afirmativa correta.
ARogério tem estabilidade desde o registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato, por isso a dispensa é nula.
BRogério não tem direito à estabilidade de dirigente sindical, porque o registro de sua candidatura ocorreu durante o aviso prévio.✓ correta
CRogério tem estabilidade, mas apenas a partir da posse no cargo e até 6 meses após o final do mandato.
DRogério tem estabilidade, e a sociedade empresária só poderá dispensá-lo mediante o pagamento em dobro das verbas rescisórias.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: segundo a Súmula 369, V, do TST, o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade, pois a dispensa já havia sido comunicada. A alternativa A descreve corretamente a duração da garantia prevista no art. 543, §3º, da CLT, mas ela não se aplica a quem se candidata durante o aviso. A alternativa C troca o termo inicial e o final da estabilidade. A alternativa D erra porque o dirigente estável só pode ser dispensado por falta grave apurada em inquérito, e não mediante pagamento em dobro.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.