Direito do TrabalhoLicença-maternidade na adoçãoNível 2
Fernanda e Paulo, casados, são empregados da sociedade empresária Iota Engenharia Ltda. O casal obteve a guarda judicial, para fins de adoção, de um adolescente de 13 anos e procura saber quais são seus direitos.
Na qualidade de advogado(a) do casal, assinale a afirmativa correta.
AÉ devida licença-maternidade de 120 dias, independentemente da idade do adotado, criança ou adolescente, mas ela será concedida a apenas um dos adotantes.✓ correta
BA licença-maternidade por adoção só é devida se o adotado tiver até 8 anos de idade, de modo que o casal não tem direito a ela.
CFernanda e Paulo terão direito, cada um, a licença-maternidade de 120 dias, que poderão gozar simultaneamente.
DA licença-maternidade é devida, mas é proporcional à idade do adotado, de modo que, no caso de adolescente, será de 30 dias.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 392-A da CLT garante licença-maternidade à empregada ou ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem distinção de idade. No caso de adoção conjunta, o §5º do mesmo artigo determina que a licença seja concedida a apenas um dos adotantes. A alternativa C contraria essa limitação. As alternativas B e D se baseiam em restrições por idade que não estão mais na lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.