Direito do TrabalhoProteção ao trabalho da mulher: amamentaçãoNível 1
Mariana, empregada da sociedade empresária Teta Farmacêutica S.A., retornou da licença-maternidade e pretende continuar amamentando seu filho, que tem 4 meses de idade. Ela consulta você sobre os intervalos a que tem direito.
Na qualidade de advogado(a) de Mariana, assinale a afirmativa correta.
AMariana tem direito a um descanso especial de 1 hora por dia, até que a criança complete 1 ano de idade.
BMariana tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 2 anos de idade.
CMariana tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 6 meses de idade, com horários definidos em acordo individual entre ela e o empregador.✓ correta
DMariana tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 6 meses de idade, com horários fixados unilateralmente pelo empregador.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 396 da CLT garante à empregada dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o próprio filho até os 6 meses de idade, prazo que pode ser ampliado por recomendação da autoridade de saúde. O §2º do mesmo artigo, incluído pela Reforma Trabalhista, determina que os horários sejam definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. A alternativa D erra ao atribuir a fixação dos horários apenas ao empregador. As alternativas A e B trocam a duração dos intervalos e a idade-limite da criança.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.