Direito do TrabalhoFérias: fracionamentoNível 1
Ana, 52 anos, empregada da sociedade empresária Delta Têxtil Ltda., concordou com o pedido do empregador para fracionar suas férias de 30 dias. A sociedade empresária consulta você sobre a forma válida de fracionamento.
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
AAs férias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias corridos.
BAs férias podem ser fracionadas em até três períodos, sem limite mínimo de dias para cada período, desde que somem 30 dias.
CAs férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um.✓ correta
DAs férias de Ana não podem ser fracionadas, pois o fracionamento é vedado aos empregados com mais de 50 anos de idade.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: após a Reforma Trabalhista, o art. 134, §1º, da CLT permite, com a concordância do empregado, o fracionamento em até três períodos, um deles com no mínimo 14 dias corridos e os demais com no mínimo 5 dias corridos cada. A alternativa A reproduz a regra anterior à reforma. A alternativa B ignora os limites mínimos de cada período. A alternativa D cita restrição para maiores de 50 anos que foi revogada pela Lei 13.467/2017.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.