Direito do TrabalhoGreve em serviço essencialNível 2
Os empregados da sociedade empresária Psi Transportes Urbanos Ltda., que explora o serviço de transporte coletivo, decidiram em assembleia deflagrar greve. O sindicato profissional consulta você sobre os cuidados a adotar.
Na qualidade de advogado(a) do sindicato, assinale a afirmativa correta.
APor se tratar de serviço essencial, o sindicato deve comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.✓ correta
BPor se tratar de serviço essencial, a greve é proibida, podendo os grevistas ser dispensados por justa causa.
CA comunicação aos empregadores deve ser feita com antecedência mínima de 48 horas, dispensada a comunicação aos usuários.
DDurante a greve, o empregador pode contratar livremente substitutos para os grevistas, independentemente de qualquer circunstância.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei 7.783/89 inclui o transporte coletivo entre os serviços essenciais e, nesses casos, exige a comunicação da paralisação aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas. A alternativa B erra porque a greve em serviço essencial é permitida, desde que garantido o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. A alternativa C aplica o prazo de 48 horas, que vale para as atividades não essenciais. A alternativa D contraria a regra geral da lei, que veda a contratação de substitutos durante a greve, salvo hipóteses excepcionais nela previstas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.