Direito do TrabalhoEquiparação salarialNível 3
Ana e Beatriz exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, no mesmo estabelecimento da sociedade empresária Sigma Seguros S.A., que não possui quadro de carreira. Beatriz trabalha na empresa há 5 anos e ocupa a função há 1 ano. Ana foi admitida há 6 meses, já na função, e recebe salário inferior ao de Beatriz. Ana pretende a equiparação salarial.
Na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
AAna tem direito à equiparação, pois a diferença de tempo na função entre ela e Beatriz é inferior a 2 anos.
BAna tem direito à equiparação, pois basta que ambas trabalhem no mesmo município para o mesmo empregador.
CAna não tem direito à equiparação, pois a diferença de tempo de serviço para o empregador entre ela e Beatriz é superior a 4 anos.✓ correta
DAna não tem direito à equiparação, pois a diferença de tempo na função entre ela e Beatriz é superior a 6 meses.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 461 da CLT, após a Reforma Trabalhista, exige trabalho no mesmo estabelecimento, diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a 4 anos e diferença de tempo na função não superior a 2 anos, requisitos cumulativos. A diferença na função (6 meses) é admitida, mas a diferença no emprego (4 anos e 6 meses) supera o limite. A alternativa A ignora o requisito do tempo no emprego. A alternativa B aplica o critério antigo da mesma localidade, substituído pelo de mesmo estabelecimento. A alternativa D cria um limite de 6 meses inexistente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.