Direito do TrabalhoRemuneração: prêmios, gorjetas e utilidadesNível 2
A sociedade empresária Rô Cosméticos Ltda. paga à empregada Lívia salário fixo e, além disso, fornece plano de saúde e paga, com habitualidade, prêmios em dinheiro pelo desempenho superior ao ordinariamente esperado em suas vendas. Lívia também recebe gorjetas dos clientes.
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
AO plano de saúde fornecido pela empresa constitui salário in natura e integra o salário de Lívia.
BOs prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração de Lívia nem constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.✓ correta
CAs gorjetas não integram a remuneração de Lívia, por serem pagas por terceiros.
DOs prêmios passam a integrar o salário após 6 meses de pagamento habitual.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pelo art. 457, §2º, da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista, os prêmios, ainda que habituais, não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato e não são base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário. A alternativa A erra porque a CLT exclui expressamente a assistência médica do conceito de salário (art. 458, §2º). A alternativa C erra porque as gorjetas integram a remuneração, embora não sejam salário. A alternativa D cria um prazo de incorporação inexistente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.