Direito do TrabalhoIntervalo intrajornadaNível 2
Gustavo foi admitido em 2020 pela sociedade empresária Ômicron Metalúrgica Ltda. e cumpre jornada de 8 horas diárias, mas usufrui apenas 30 minutos de intervalo para repouso e alimentação. Não há norma coletiva tratando do intervalo.
Na qualidade de advogado(a) de Gustavo, assinale a afirmativa correta.
AGustavo tem direito ao pagamento de 1 hora integral, com natureza salarial e reflexos nas demais verbas.
BGustavo não tem direito a nenhum pagamento, pois usufruiu parte do intervalo.
CGustavo tem direito ao pagamento de 30 minutos com acréscimo de 20%, de natureza salarial.
DGustavo tem direito ao pagamento, de natureza indenizatória, apenas dos 30 minutos suprimidos, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a CLT, com a redação dada pela Reforma Trabalhista e aplicável ao contrato de Gustavo, iniciado em 2020, determina que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada gera o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre a hora normal. A alternativa A aplica o entendimento antigo da Súmula 437 do TST (hora integral e natureza salarial), superado pela lei. A alternativa B ignora a supressão parcial do intervalo mínimo de 1 hora, e a alternativa C troca o percentual e a natureza da parcela.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.