Direito do TrabalhoTeletrabalho e controle de jornadaNível 2
Bruna é empregada da sociedade empresária Xi Tecnologia Ltda. em regime de teletrabalho. Seu contrato prevê prestação de serviços por jornada de 8 horas diárias, com login e logout controlados por sistema eletrônico. Habitualmente, ela trabalha 2 horas além da jornada.
Na qualidade de advogado(a) de Bruna, assinale a afirmativa correta.
ABruna não tem direito a horas extras, pois todo empregado em teletrabalho está excluído do controle de jornada.
BBruna só teria direito a horas extras se o regime de teletrabalho tivesse sido instituído por convenção coletiva.
CBruna tem direito a horas extras, pois a exclusão do controle de jornada alcança apenas o teletrabalho prestado por produção ou por tarefa.✓ correta
DBruna tem direito a horas extras com adicional de 100%, por se tratar de trabalho realizado fora das dependências do empregador.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 62, III, da CLT, na redação vigente, exclui do controle de jornada apenas os empregados em teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa; no teletrabalho por jornada, com controle, são devidas as horas extras. A alternativa A reflete a redação anterior, que excluía todo teletrabalhador. A alternativa B cria exigência inexistente, pois o teletrabalho é ajustado no contrato individual. A alternativa D erra o percentual, já que o adicional mínimo de horas extras é de 50%.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.