Direito do TrabalhoFim das horas in itinereNível 2
Fábio trabalha em uma usina da sociedade empresária Nu Energia S.A., situada em local de difícil acesso e não servido por transporte público. A empregadora fornece ônibus gratuito, e Fábio gasta uma hora por dia no trajeto de ida e volta. Ele deseja receber esse tempo como hora extra.
Na qualidade de advogado(a) de Fábio, assinale a afirmativa correta.
AO tempo de deslocamento não será computado na jornada, pois não é considerado tempo à disposição do empregador, ainda que o transporte seja fornecido pela empresa.✓ correta
BO tempo será computado na jornada, pois o local é de difícil acesso e não servido por transporte público regular.
CO tempo será computado na jornada pela metade, por se tratar de transporte gratuito fornecido pelo empregador.
DO tempo será computado na jornada apenas se o trajeto ultrapassar 30 minutos em cada sentido.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 58, §2º, da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista, dispõe que o tempo gasto desde a residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho, por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não é computado na jornada, por não ser tempo à disposição. A alternativa B aplica a lógica das horas in itinere da Súmula 90 do TST, superada pela lei. As alternativas C e D criam critérios sem qualquer previsão legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.