Direito do TrabalhoBanco de horasNível 1
A sociedade empresária Mi Têxtil Ltda. e sua empregada Vera celebraram, por escrito, acordo individual de banco de horas, sem participação do sindicato.
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
AO banco de horas é inválido, pois só pode ser instituído por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
BO banco de horas é válido, devendo a compensação ocorrer no período máximo de 1 ano.
CO banco de horas é válido, devendo a compensação ocorrer no período máximo de 2 anos.
DO banco de horas é válido, devendo a compensação ocorrer no período máximo de 6 meses.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: após a Reforma Trabalhista, a CLT admite o banco de horas por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses. A alternativa A reflete a regra anterior à reforma. A alternativa B indica o prazo de 1 ano, que vale para o banco de horas instituído por negociação coletiva. A alternativa C traz prazo sem previsão legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.