Direito do TrabalhoTransferência e adicional de 25%Nível 3
Tiago, gerente com cargo de confiança na sociedade empresária Lambda Varejo Ltda., em Curitiba, foi transferido para a filial de Florianópolis por 8 meses, para cobrir necessidade temporária do serviço, mudando-se com a família. Seu contrato prevê cláusula expressa de transferência.
Na qualidade de advogado(a) de Tiago, assinale a afirmativa correta.
ATiago não tem direito ao adicional, pois o exercício de cargo de confiança afasta o adicional de transferência.
BTiago não tem direito ao adicional, pois a existência de cláusula contratual de transferência torna a mudança definitiva.
CTiago tem direito ao adicional de transferência de, no mínimo, 25% do salário enquanto durar a situação, pois a transferência é provisória.✓ correta
DTiago tem direito ao adicional de transferência de 50% do salário, incorporado definitivamente à remuneração.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 469, §3º, da CLT assegura, na transferência provisória com mudança de domicílio, adicional nunca inferior a 25% do salário enquanto durar a situação. Pela OJ 113 da SDI-1 do TST, o cargo de confiança ou a previsão contratual de transferência apenas tornam lícita a transferência, mas não afastam o adicional, cujo pressuposto é a provisoriedade. Por isso as alternativas A e B estão erradas. A alternativa D troca o percentual e afirma uma incorporação que contraria o caráter temporário do adicional.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.