Direito do TrabalhoSucessividade de contratos por prazo determinadoNível 3
Fernanda foi contratada pela sociedade empresária Iota Construções Ltda. por prazo determinado de 1 ano, como auxiliar administrativa, para atender ao aumento transitório de serviços. Encerrado o contrato no termo ajustado, a Iota celebrou com ela, 3 meses depois, novo contrato por prazo determinado de 6 meses, para a mesma função, sem que se tratasse de serviços especializados ou de acontecimento específico.
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
AO segundo contrato é válido como contrato por prazo determinado, pois a soma dos dois períodos não ultrapassa o limite de 2 anos.
BO segundo contrato considera-se por prazo indeterminado, pois sucedeu o anterior dentro de 6 meses sem que a expiração dependesse de serviços especializados ou de certos acontecimentos.✓ correta
CO segundo contrato é válido como contrato por prazo determinado, pois entre os dois contratos houve intervalo superior a 60 dias.
DO segundo contrato só seria considerado por prazo indeterminado se tivesse sido celebrado dentro de 30 dias do término do primeiro.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 452 da CLT considera por prazo indeterminado o contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. O novo contrato veio 3 meses depois e não se enquadra na exceção. A alternativa A confunde a regra da sucessividade com o prazo máximo de 2 anos. As alternativas C e D trocam o intervalo legal de 6 meses por 60 e 30 dias.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.