Direito do TrabalhoContrato de experiência: prorrogaçãoNível 2
Lucas foi admitido pela sociedade empresária Teta Informática Ltda. mediante contrato de experiência de 30 dias. Findo esse prazo, o contrato foi prorrogado por mais 30 dias e, depois, novamente prorrogado por outros 30 dias, totalizando 90 dias.
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
AO contrato continua sendo de experiência, pois a soma dos períodos não ultrapassou o limite de 90 dias.
BO contrato continua sendo de experiência, pois a CLT admite até duas prorrogações dentro do limite de 90 dias.
CO contrato passou a ser por prazo determinado comum, com duração máxima de 2 anos.
DO contrato passou a vigorar sem determinação de prazo, porque o contrato por prazo determinado só admite uma única prorrogação.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 451 da CLT determina que o contrato por prazo determinado prorrogado mais de uma vez passa a vigorar sem determinação de prazo, regra que se aplica ao contrato de experiência. Assim, respeitar o teto de 90 dias não basta, pois a segunda prorrogação já o converte. A alternativa A considera apenas o prazo máximo e ignora o limite de uma prorrogação. A alternativa B admite duas prorrogações, o que a lei veda. A alternativa C confunde o contrato de experiência com o prazo determinado comum, de até 2 anos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.