Direito do TrabalhoDoméstico: FGTS e indenização de 3,2%Nível 2
Teresa é empregada doméstica de Hélio há quatro anos. Durante todo o contrato, Hélio recolheu mensalmente o FGTS e a importância destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego. Teresa pediu demissão para se mudar de cidade.
Sobre os valores depositados a título de indenização compensatória, assinale a afirmativa correta.
ASerão sacados por Teresa, acrescidos da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, paga diretamente por Hélio.
BSerão divididos igualmente entre Teresa e Hélio, por se tratar de pedido de demissão.
CSerão movimentados pelo empregador Hélio, pois, no pedido de demissão, a empregada não faz jus a esses valores.✓ correta
DSerão revertidos ao Fundo de Garantia, sem possibilidade de saque por nenhuma das partes.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Lei Complementar 150/2015 obriga o empregador doméstico a depositar mensalmente 3,2% da remuneração para custear a indenização compensatória da perda do emprego, e, no pedido de demissão, esses valores são movimentados pelo empregador. A empregada só levanta a integralidade desses depósitos na dispensa sem justa causa ou por culpa do empregador. A alternativa A erra porque, no doméstico, a multa de 40% é substituída por esses depósitos e, no pedido de demissão, nada é devido a esse título. A alternativa B descreve a regra da culpa recíproca, em que o valor é dividido pela metade entre as partes, e não a do pedido de demissão. A alternativa D não tem previsão legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.