Direito do TrabalhoTrabalho temporárioNível 1
A sociedade empresária Eta Brinquedos Ltda., para atender a demanda complementar de serviços no fim do ano, contratou, por meio de empresa de trabalho temporário, a trabalhadora Paula pelo prazo de 180 dias. Ao final desse período, as condições que justificaram a contratação permanecem.
De acordo com a Lei nº 6.019/74, assinale a afirmativa correta.
AO contrato pode ser prorrogado por até 90 dias, consecutivos ou não, desde que comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.✓ correta
BO contrato pode ser prorrogado por mais 180 dias, totalizando um ano.
CO contrato não admite prorrogação, devendo Paula ser contratada diretamente como empregada da Eta.
DO contrato pode ser prorrogado por até 30 dias, mediante autorização prévia do sindicato da categoria.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei 6.019/74 fixa o prazo do trabalho temporário em até 180 dias, consecutivos ou não, admitindo prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o justificaram. A alternativa B dobra indevidamente a prorrogação. A alternativa C nega a prorrogação expressamente prevista em lei, e a alternativa D troca o prazo e cria exigência de autorização sindical inexistente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.