Direito do ConsumidorDireito de arrependimentoNível 1
Carla comprou um fone de ouvido no site da loja virtual Som Total Ltda. em 2 de março, pagando o produto e o frete com cartão de crédito. O produto foi entregue em 10 de março, em perfeito estado. Em 14 de março, Carla comunicou à loja que havia desistido da compra, sem apresentar qualquer justificativa.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
ACarla não pode desistir, pois o direito de arrependimento pressupõe que o produto apresente vício de qualidade.
BCarla pode desistir, mas a loja tem o direito de reter o valor do frete, já que o serviço de entrega foi efetivamente prestado.
CCarla exerceu tempestivamente o direito de arrependimento, e os valores eventualmente pagos, a qualquer título, inclusive o frete, devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.✓ correta
DO prazo de arrependimento já havia se esgotado, porque os 7 dias são contados obrigatoriamente da data da compra no site.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: nas contratações fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode desistir no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto, conforme o art. 49 do CDC; contados do recebimento (10 de março), o prazo não havia se esgotado. O parágrafo único do mesmo artigo determina a devolução imediata, com atualização monetária, dos valores pagos a qualquer título, o que inclui o frete e afasta a alternativa B. A alternativa A confunde arrependimento, que dispensa motivação, com vício do produto. A alternativa D ignora a contagem a partir do recebimento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.