Direito do ConsumidorPráticas abusivasNível 1
Lúcia recebeu em sua residência, sem ter feito qualquer pedido, uma coleção de cinco livros de culinária enviada pela Editora Sabor & Arte Ltda. Junto aos livros veio um boleto com vencimento em 20 dias e o aviso de que, não havendo devolução nesse prazo, a compra seria considerada aceita.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
ALúcia deve pagar o boleto, pois o silêncio do destinatário, após o prazo fixado pela editora, configura aceitação tácita.
BLúcia não precisa pagar, mas está obrigada a devolver os livros à editora, às suas custas, sob pena de enriquecimento sem causa.
CO envio sem solicitação prévia é prática abusiva, e os livros equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.✓ correta
DO envio é lícito, mas Lúcia pode exercer o direito de arrependimento em 7 dias, contados do recebimento, para não pagar.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 39, III, do CDC considera prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor produto sem solicitação prévia, e o parágrafo único do mesmo artigo equipara tais produtos às amostras grátis, sem obrigação de pagamento. A alternativa A erra porque o silêncio do consumidor não gera aceitação nessa hipótese. A alternativa B cria dever de devolução que a lei não impõe. A alternativa D confunde a prática abusiva com o direito de arrependimento, que pressupõe contratação efetivamente realizada fora do estabelecimento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.