Direito do ConsumidorPublicidade enganosa e ônus da provaNível 2
A empresa Vitalis Suplementos Ltda. veiculou campanha publicitária afirmando que seu composto "elimina 10 kg em 15 dias, comprovado cientificamente". Marcos adquiriu o produto, não obteve o resultado e ajuizou ação alegando publicidade enganosa. Em contestação, a empresa sustentou que caberia ao consumidor provar a falsidade da informação veiculada.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AO ônus de provar a falsidade da mensagem é de Marcos, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, salvo inversão judicial do ônus da prova.
BO ônus da prova da veracidade e da correção da informação publicitária cabe a quem a patrocina, ou seja, à Vitalis Suplementos Ltda.✓ correta
CA publicidade só seria considerada enganosa se ficasse demonstrado o dolo da empresa em induzir o consumidor a erro.
DA publicidade descrita é abusiva, e não enganosa, porque explora o medo ou a superstição do consumidor.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 38 do CDC atribui ao patrocinador da comunicação publicitária o ônus da prova da veracidade e correção da informação, independentemente de decisão judicial de inversão. A alternativa A confunde essa inversão legal (ope legis) com a inversão judicial do art. 6º, VIII. A alternativa C erra porque a caracterização da publicidade enganosa (art. 37, §1º) não exige dolo, bastando a capacidade de induzir em erro. A alternativa D confunde enganosidade, ligada à falsidade da informação, com abusividade (art. 37, §2º).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.