Direito do ConsumidorOferta e vinculação do fornecedorNível 1
A loja Eletrolar Ltda. publicou em seu site e em panfletos a oferta de um refrigerador de determinado modelo por R$ 2.100,00, com indicação clara do produto e do preço. Joana dirigiu-se à loja no período de vigência da oferta, mas o gerente se recusou a vender pelo preço anunciado, alegando que a promoção "não compensava" e oferecendo o mesmo produto por R$ 2.600,00. Ainda havia o refrigerador em estoque.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
AJoana pode, à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição do que tiver pago, atualizado, e perdas e danos.✓ correta
BJoana somente pode pleitear perdas e danos, pois a oferta não obriga o fornecedor antes da celebração do contrato de compra e venda.
CCabe à loja escolher entre entregar o produto pelo preço anunciado ou oferecer outro produto equivalente, já que a opção pertence a quem fez a oferta.
DJoana só poderá exigir o cumprimento da oferta se, antes, notificar extrajudicialmente a loja e aguardar o prazo de 30 dias para que o fornecedor sane a recusa.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor e integra o contrato (art. 30 do CDC), e, diante da recusa de cumprimento, o consumidor pode escolher livremente entre as três opções do art. 35 do CDC. A alternativa B erra ao negar a força vinculante da oferta. A alternativa C inverte a titularidade da escolha, que é do consumidor. A alternativa D confunde a recusa da oferta com o prazo de 30 dias para sanar vício do produto (art. 18, §1º), instituto distinto.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.