Direito do ConsumidorDecadência por vício aparente e causa obstativaNível 3
Paula comprou um sofá na Móveis Conforto Ltda., que foi entregue em sua casa em 5 de março. No ato da entrega, ela percebeu um rasgo visível no tecido do assento. Em 20 de março, Paula apresentou reclamação escrita à loja, protocolada e, portanto, comprovada. A loja respondeu, de forma inequívoca e por escrito, em 20 de junho, negando qualquer providência. Em 30 de junho, Paula ajuizou ação pleiteando a substituição do produto.
A loja alega que o direito de reclamar caducou, pois já haviam transcorrido mais de 90 dias desde a entrega.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
ANão houve decadência, pois o prazo é de 90 dias por se tratar de bem durável, e a reclamação comprovadamente formulada obstou seu curso até a resposta negativa inequívoca da loja.✓ correta
BHouve decadência, pois, tratando-se de vício aparente, o prazo é de 30 dias contados da entrega, independentemente da natureza do bem.
CHouve decadência, pois o prazo de 90 dias é contado da entrega e a reclamação extrajudicial do consumidor não interfere em seu curso.
DNão há prazo decadencial no caso, pois a pretensão de Paula está sujeita apenas à prescrição de cinco anos prevista no CDC.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. O direito de reclamar por vício aparente caduca em 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega efetiva (art. 26, II e §1º, do CDC), e a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor obsta a decadência até a resposta negativa correspondente, transmitida de forma inequívoca (art. 26, §2º, I). Entre a entrega e a reclamação correram apenas 15 dias, e a ação foi ajuizada 10 dias após a resposta negativa, de modo que o prazo não se esgotou. A alternativa B aplica o prazo de 30 dias, próprio de bens não duráveis, e a alternativa C desconsidera a causa obstativa. A alternativa D confunde vício com fato do produto, este sim sujeito à prescrição quinquenal (art. 27).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.