Direito do ConsumidorVício do produto: prazo para sanar e opções do consumidorNível 1
Renata comprou uma geladeira nova na Loja Casa Lar Ltda., fabricada pela Frio Bom Eletrodomésticos S.A. Dois meses depois, o aparelho deixou de refrigerar. Em 1º de fevereiro, Renata levou o problema à assistência técnica autorizada, que recolheu a geladeira. Em 15 de março, o aparelho ainda não havia sido consertado, e não existia entre as partes qualquer convenção sobre ampliação ou redução do prazo para reparo.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
ARenata deve aguardar novo prazo de 30 dias, pois a assistência técnica pode prorrogar unilateralmente o prazo de reparo quando houver falta de peças.
BRenata só pode demandar a fabricante, pois o comerciante responde apenas subsidiariamente pelos vícios do produto.
CRenata só pode exigir o abatimento proporcional do preço, pois a substituição do produto depende da concordância do fornecedor.
DRenata pode exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga, atualizada, ou o abatimento proporcional do preço, podendo demandar tanto a loja quanto a fabricante.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Não sanado o vício no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, §1º, do CDC). Os fornecedores da cadeia respondem solidariamente pelos vícios do produto (art. 18, caput), de modo que a loja também pode ser demandada; a alternativa B confunde esse regime com a responsabilidade subsidiária do comerciante no fato do produto (art. 13). A alternativa A cria prorrogação unilateral inexistente, e a alternativa C retira do consumidor a escolha que a lei lhe confere.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.