Direito do ConsumidorInversão do ônus da prova ope legis e ope judicisNível 3
Carlos sofreu queimaduras quando o liquidificador que havia comprado, fabricado pela Eletro Sul Ltda., explodiu durante o uso normal, conforme as instruções do manual. Carlos ajuizou ação de indenização contra a fabricante, comprovando a compra, o acidente e as lesões. O juiz não proferiu decisão de inversão do ônus da prova com base na verossimilhança da alegação ou na hipossuficiência do consumidor.
Em sua defesa, a fabricante sustenta que, à falta de decisão judicial de inversão, caberia a Carlos provar a existência de defeito no produto.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
AAssiste razão à fabricante, pois, sem decisão judicial de inversão, aplica-se a regra geral de que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, inclusive o defeito.
BCabe à fabricante provar que o defeito inexiste, pois, no fato do produto, o próprio CDC lhe atribui esse ônus, independentemente de decisão judicial de inversão.✓ correta
CA inversão do ônus da prova é automática em toda relação de consumo, bastando ao autor demonstrar sua condição de consumidor, sem qualquer outro requisito.
DA fabricante se exime da responsabilidade se provar que não agiu com culpa no processo de fabricação, por ter observado as normas técnicas aplicáveis.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Na responsabilidade pelo fato do produto, o fabricante só não será responsabilizado quando provar que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 12, §3º, do CDC); trata-se de inversão ope legis, decorrente da própria lei, conforme entendimento do STJ. Ela não se confunde com a inversão ope judicis do art. 6º, VIII, que depende de decisão do juiz diante da verossimilhança ou da hipossuficiência, o que torna errada a alternativa C. A alternativa A ignora a distribuição legal do ônus no fato do produto. A alternativa D está errada porque a responsabilidade do fabricante é objetiva, sendo irrelevante a ausência de culpa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.