Direito do ConsumidorResponsabilidade subjetiva do profissional liberalNível 1
Helena procurou o consultório particular de Fábio, cirurgião-dentista que atende de forma autônoma, para a extração de um dente. Após o procedimento, Helena desenvolveu lesão no nervo da região, com perda parcial de sensibilidade. Ela ajuizou ação de indenização contra Fábio, afirmando que, por se tratar de relação de consumo, ele deveria responder independentemente de culpa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
AA responsabilidade pessoal de Fábio, profissional liberal, será apurada mediante a verificação de culpa, ainda que a relação entre ele e Helena seja de consumo.✓ correta
BFábio responde objetivamente, como qualquer fornecedor de serviços, bastando a Helena provar o dano e o nexo causal.
CO CDC não se aplica aos serviços prestados por profissionais liberais, que são regidos exclusivamente pelo Código Civil.
DFábio somente responderá se ficar demonstrado que agiu com dolo, pois a atividade odontológica é de meio.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. O CDC estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, §4º), exceção à regra da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. A relação continua sendo de consumo, de modo que as demais regras do CDC se aplicam, o que torna incorreta a alternativa C. A alternativa B ignora a exceção do §4º do art. 14. A alternativa D está errada porque basta a culpa (negligência, imprudência ou imperícia), não sendo exigido dolo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.