Direito ConstitucionalDefesa do Estado - estado de defesaNível 2
Calamidades naturais de grandes proporções atingiram uma região determinada do país, ameaçando a ordem pública e a paz social. O Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, pretende decretar o estado de defesa nessa área.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
AO estado de defesa depende de autorização prévia do Congresso Nacional, por maioria absoluta, e pode durar até sessenta dias, prorrogáveis sucessivamente.
BO decreto deve ser submetido ao Congresso Nacional em 24 horas, que decidirá por maioria absoluta, e sua duração não pode superar trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.✓ correta
CO decreto independe de qualquer apreciação do Congresso Nacional, pois os Conselhos da República e de Defesa Nacional já foram ouvidos.
DO decreto deve ser submetido ao Senado Federal em 48 horas, que decidirá por dois terços, e sua duração não pode superar noventa dias.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. No estado de defesa, o Presidente decreta a medida e a submete ao Congresso Nacional em 24 horas, que decidirá por maioria absoluta (art. 136, § 4º, da CF/88). O prazo de duração não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período (art. 136, § 2º). A autorização prévia do Congresso (alternativa A) é exigida para o estado de sítio, e não para o estado de defesa. A alternativa C ignora o controle político posterior, e a D troca o Congresso pelo Senado e traz quórum e prazo incorretos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.