Direito ConstitucionalPoder Executivo - responsabilização do PresidenteNível 2
O Procurador-Geral da República pretende denunciar o Presidente da República por crime comum praticado no exercício do mandato e em razão de suas funções. Discute-se qual é o procedimento constitucional aplicável.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
AA denúncia será processada e julgada pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados por maioria absoluta.
BAdmitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente será julgado pelo Supremo Tribunal Federal e ficará suspenso de suas funções se a denúncia for recebida.✓ correta
CA denúncia será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização do Poder Legislativo.
DAdmitida a acusação por três quintos do Senado Federal, o Presidente será julgado pelo Supremo Tribunal Federal e afastado imediatamente do cargo.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: admitida a acusação contra o Presidente por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns (art. 86, caput, da CF/88). Ficará suspenso de suas funções se a denúncia ou queixa-crime for recebida pelo STF (art. 86, § 1º, I). O julgamento pelo Senado (alternativa A) é próprio dos crimes de responsabilidade, e o quórum de admissão é de dois terços, não de maioria absoluta. A alternativa C troca o STF pelo STJ, que julga governadores, e a D atribui ao Senado e ao quórum de três quintos um papel que é da Câmara.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.