Direito ConstitucionalPoder Executivo - vacância e sucessão presidencialNível 2
No terceiro ano do mandato presidencial, o Presidente e o Vice-Presidente da República faleceram em um acidente aéreo, ficando vagos os dois cargos. Instalou-se dúvida sobre quem assumiria provisoriamente e sobre a forma de escolha dos novos ocupantes.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
AAssume definitivamente o Presidente do Senado Federal, que completará o restante do mandato sem nova eleição.
BAssume provisoriamente o Presidente do Supremo Tribunal Federal, e será realizada eleição direta noventa dias depois da última vaga.
CAssume provisoriamente o Presidente da Câmara dos Deputados, e a eleição para ambos os cargos será feita pelo Congresso Nacional trinta dias depois da última vaga.✓ correta
DAssume provisoriamente o Presidente da Câmara dos Deputados, e os eleitos cumprirão um novo mandato integral de quatro anos.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Em caso de vacância dos dois cargos, o Presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro a ser chamado ao exercício da Presidência (art. 80 da CF/88). Como a vacância ocorreu nos últimos dois anos do período, a eleição será feita pelo Congresso Nacional trinta dias depois da última vaga (art. 81, § 1º). A eleição direta em noventa dias (alternativa B) só ocorre quando a vacância se dá nos dois primeiros anos, e o Presidente do STF é o último na ordem de substituição. A alternativa D erra porque os eleitos apenas completam o período dos antecessores (art. 81, § 2º), e a alternativa A ignora a ordem de substituição e a exigência de eleição.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.