Direito ConstitucionalDireitos políticos - inelegibilidade reflexa e Súmula Vinculante 18Nível 3
Otávio foi eleito prefeito do Município Alfa e, no segundo ano de seu primeiro mandato, divorciou-se de Lúcia. Otávio pretende permanecer no cargo até o fim do mandato. Lúcia, que nunca exerceu mandato eletivo, deseja candidatar-se a prefeita de Alfa na eleição imediatamente seguinte.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
ALúcia é inelegível no território do Município Alfa na eleição seguinte, pois a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato não afasta a inelegibilidade reflexa.✓ correta
BLúcia é elegível, pois o divórcio extingue o vínculo conjugal e, com ele, a inelegibilidade reflexa.
CLúcia é elegível, pois a inelegibilidade reflexa alcança apenas os parentes consanguíneos de até segundo grau, não o cônjuge.
DLúcia é inelegível apenas para o cargo de prefeita, podendo concorrer a vereadora no mesmo Município na eleição seguinte.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do prefeito (art. 14, § 7º, da CF/88), e a Súmula Vinculante 18 estabelece que a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta essa inelegibilidade. A alternativa B contraria diretamente a súmula, cujo objetivo é evitar divórcios simulados. A alternativa C exclui o cônjuge, que está expressamente previsto. A alternativa D erra porque a inelegibilidade reflexa alcança todos os cargos no território de jurisdição do titular, inclusive o de vereador.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.