Direito ConstitucionalNacionalidade - extradição de brasileiro naturalizadoNível 3
Pedro, nascido no país Kappa, naturalizou-se brasileiro em 2015. Em 2019, durante uma viagem a Kappa, envolveu-se numa briga e cometeu homicídio, retornando em seguida ao Brasil. O governo de Kappa formalizou pedido de extradição de Pedro, exclusivamente por esse homicídio. Não há indício de envolvimento de Pedro com tráfico de drogas.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
APedro pode ser extraditado, pois o brasileiro naturalizado é extraditável por qualquer crime comum, independentemente da data do fato.
BPedro não pode ser extraditado em nenhuma hipótese, pois a Constituição veda a extradição de qualquer brasileiro, nato ou naturalizado.
CPedro pode ser extraditado, pois o crime foi praticado no exterior, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o pedido.
DPedro não pode ser extraditado, pois o crime comum foi praticado depois da naturalização e não se trata de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (art. 5º, LI, da CF/88). Como o homicídio ocorreu depois da naturalização e não envolve tráfico, a extradição é vedada. A alternativa A ignora o marco temporal da naturalização. A alternativa B iguala indevidamente nato e naturalizado. A alternativa C erra também na competência, já que o processo e julgamento da extradição cabem ao STF.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.