Direito ConstitucionalNacionalidade - cargos privativos de brasileiro natoNível 1
Carlos, nascido no exterior, naturalizou-se brasileiro há quinze anos. Jurista de notável saber e reputação ilibada, ele recebe convites para diferentes cargos públicos e consulta um advogado sobre quais poderia ocupar sem afronta à Constituição.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o cargo que Carlos pode ocupar.
AMinistro do Supremo Tribunal Federal.
BMinistro de Estado da Defesa.
CMinistro do Superior Tribunal de Justiça.✓ correta
DOficial das Forças Armadas.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça não está entre os privativos de brasileiro nato. São privativos de nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa (art. 12, § 3º, da CF/88). Por isso as alternativas A, B e D indicam cargos vedados ao naturalizado. A FGV costuma explorar a troca entre STF (privativo de nato) e STJ (permitido ao naturalizado).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.