Direito AdministrativoLicitações (Lei 14.133/2021) - modalidadesNível 2
O Estado Alfa pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para integrar os sistemas de videomonitoramento, registro de ocorrências e despacho de viaturas da segurança pública. Os técnicos da Secretaria reconhecem que a Administração não consegue definir, sem a colaboração do mercado, qual solução técnica atende às suas necessidades, e pretendem conversar com licitantes previamente selecionados por critérios objetivos para desenvolver alternativas antes da apresentação das propostas finais.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade adequada.
AConcurso, por envolver a escolha de trabalho técnico ou científico, com a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
BLeilão, por se tratar de procedimento em que a Administração seleciona a melhor oferta apresentada pelo mercado.
CPregão, por ser a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação.
DDiálogo competitivo, por envolver inovação tecnológica cuja solução a Administração não consegue definir sem o mercado.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o diálogo competitivo, criado pela Lei nº 14.133/2021, destina-se a contratações de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, em que a Administração não consegue definir a solução sem adaptação das soluções disponíveis no mercado, realizando diálogos com licitantes previamente selecionados antes das propostas finais. O concurso (A) serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico mediante prêmio, não para desenvolver soluções em diálogo. O leilão (B) destina-se à alienação de bens. O pregão (C) é obrigatório para bens e serviços comuns, o que não é o caso de uma solução que nem sequer pode ser definida previamente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.