Direito AdministrativoOrganização administrativa - desconcentração e descentralizaçãoNível 1
O Município Beta redistribuiu, entre as cinco Coordenadorias Regionais já existentes em sua Secretaria de Saúde, competências que antes ficavam concentradas no gabinete do Secretário. Nenhuma nova pessoa jurídica foi criada, e todas as Coordenadorias continuam subordinadas ao Secretário. O objetivo da medida foi aproximar o atendimento da população e tornar a gestão mais ágil.
Sobre a técnica de organização administrativa adotada, assinale a afirmativa correta.
AHouve desconcentração, com repartição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica e manutenção do vínculo hierárquico.✓ correta
BHouve descentralização por outorga, pois as Coordenadorias passaram a titularizar o próprio serviço público de saúde.
CHouve descentralização por delegação, já que a execução do serviço foi transferida a entes dotados de personalidade própria.
DHouve desconcentração, mas o vínculo entre as Coordenadorias e o Secretário passou a ser de mero controle finalístico.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, sem criação de novas pessoas, e por isso se mantém a hierarquia. As alternativas B e C erram porque a descentralização pressupõe transferência da atividade a outra pessoa, física ou jurídica, o que não ocorreu, já que as Coordenadorias são órgãos sem personalidade. A alternativa D erra ao falar em controle finalístico (tutela), próprio da relação entre o ente central e as entidades da Administração indireta, e não entre órgãos subordinados.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.