Direito AdministrativoAgentes públicos - acumulação de cargosNível 2
Luíza é enfermeira concursada do Hospital Municipal de Pi, onde cumpre sua jornada no período da manhã. Aprovada em concurso para o cargo de enfermeira em hospital mantido pelo Estado, com jornada no período noturno, ela pretende tomar posse e manter os dois vínculos. Há plena compatibilidade de horários entre as duas jornadas.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
AA acumulação é vedada, pois a Constituição não admite acumulação remunerada de cargos de entes federativos distintos.
BA acumulação é lícita, pois a Constituição a admite para dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissão regulamentada.✓ correta
CA acumulação é vedada, pois a Constituição só admite acumular cargos públicos quando um deles for de professor.
DA acumulação é lícita, e seria admitida mesmo se houvesse incompatibilidade de horários, por se tratar de área de saúde.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 37, XVI, da CF veda a acumulação remunerada de cargos públicos, mas a admite, havendo compatibilidade de horários, para dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, como a enfermagem. A alternativa A erra porque a regra alcança cargos de quaisquer entes e as exceções valem entre entes diferentes. A alternativa C ignora a hipótese específica dos profissionais de saúde. A alternativa D erra porque a compatibilidade de horários é requisito de todas as hipóteses de acumulação lícita.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.