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Aspectos legais do óbito: morte natural versus violenta, SVO e IML — Medicina Intensiva e Terminalidade

Medicina Intensiva e TerminalidadeAspectos legais do óbito: morte natural versus violenta, SVO e IMLNível 2

Homem de 50 anos caiu de um andaime no trabalho e foi internado na UTI com traumatismo cranioencefálico. No quinto dia de internação, teve pneumonia associada à ventilação mecânica e choque séptico, e morreu no sétimo dia. O intensivista de plantão pergunta como proceder em relação à declaração de óbito.

Qual é a conduta correta?

AEncaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML), porque se trata de morte por causa externa, mesmo que o óbito tenha ocorrido dias depois e por uma complicação clínica✓ correta
BO intensivista emite a declaração de óbito como morte natural, com causa básica de pneumonia associada à ventilação mecânica
CEncaminhar o corpo ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), porque o paciente morreu de doença infecciosa
DO médico assistente emite a declaração de óbito, com pneumonia como causa básica e a queda como condição contribuinte
EDispensar a declaração de óbito se a família não quiser necropsia, porque o paciente estava internado
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A correta é a A. A causa básica do óbito é a primeira da cadeia de eventos que levou à morte, que neste caso é a queda (causa externa). Uma pneumonia ou um choque séptico posterior não muda a natureza violenta da morte. Nas mortes por causa externa, o corpo vai ao IML, e a declaração de óbito é emitida pelo médico legista. Por isso, a declaração como morte natural (B e D) está incorreta. O SVO (C) recebe os casos de morte natural sem diagnóstico definido. A declaração de óbito é sempre obrigatória e necessária para o registro civil, independentemente do desejo da família (E).
Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.
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