Gestão e Gerenciamento em EnfermagemControle social no SUS: Lei 8.142/1990Nível 1
O enfermeiro Henrique, gerente de uma UBS, foi indicado para representar os trabalhadores de saúde no Conselho Municipal de Saúde, que terá 24 conselheiros titulares. Na primeira reunião, surgem dúvidas sobre a composição e o papel do conselho.
De acordo com a Lei 8.142/1990, quantos conselheiros devem representar os usuários e qual é o caráter desse órgão?
A8 usuários, correspondendo a um terço, em órgão de caráter permanente e deliberativo
B12 usuários, em órgão de caráter consultivo, convocado apenas em situações específicas
C12 usuários, em órgão de caráter permanente e deliberativo✓ correta
D6 usuários, correspondendo a um quarto, em órgão de caráter permanente e deliberativo
E16 usuários, correspondendo a dois terços, em órgão de caráter consultivo
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa correta é 12 usuários em órgão permanente e deliberativo. A Lei 8.142/1990 determina que a representação dos usuários nos conselhos e conferências seja paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos; portanto, metade dos 24 conselheiros, ou seja, 12, representam os usuários. A mesma lei define o conselho de saúde como órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. As alternativas que o descrevem como consultivo ou que aplicam proporções de um terço, um quarto ou dois terços não seguem a lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.