ObstetríciaÉtica: aborto legal e atendimento da adolescenteNível 3
Adolescente de 13 anos chega à UBS com a mãe, com amenorreia de 10 semanas e beta-hCG positivo. Relata relações sexuais "consentidas" com o namorado de 19 anos. A adolescente e a mãe manifestam o desejo de interromper a gestação. O exame físico é normal.
Qual é a conduta ética e legal correta?
AReconhecer estupro de vulnerável, oferecer aborto legal sem exigir BO ou autorização judicial e notificar ao Conselho Tutelar✓ correta
BExigir boletim de ocorrência e laudo do IML antes de encaminhar ao serviço de aborto legal
CEncaminhar ao Judiciário, pois em menor de idade o aborto legal depende de autorização judicial
DManter sigilo absoluto e não notificar, pois a adolescente relata que a relação foi consentida
ENegar o aborto legal, pois o consentimento da adolescente afasta a hipótese de estupro
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
Conjunção carnal com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), independentemente do consentimento relatado. Por isso, a gestação se enquadra no aborto legal previsto no art. 128, II, do CP. Segundo a Norma Técnica do Ministério da Saúde (Atenção Humanizada ao Abortamento), não se exige boletim de ocorrência, laudo do IML nem autorização judicial. Basta o consentimento do representante legal, com a manifestação de vontade da adolescente, registrado em termos próprios. A violência sexual contra criança ou adolescente é de notificação compulsória (SINAN) e deve ser comunicada ao Conselho Tutelar (ECA, art. 13). Nesse caso, o sigilo médico não impede a proteção da menor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.