Medicina Legal e DeontologiaInfortunística: doença ocupacional e CATNível 1
Uma digitadora com carteira assinada é atendida em uma UBS com tenossinovite dos punhos relacionada às tarefas repetitivas do trabalho (LER/DORT). Ela conta que a empresa se recusou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Qual afirmação está correta?
AA doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho; se a empresa não emitir a CAT, ela pode ser emitida pelo médico que atendeu a trabalhadora, por ela mesma, por seus dependentes ou pelo sindicato.✓ correta
BSó a empresa pode emitir a CAT, e cabe à trabalhadora acionar a Justiça do Trabalho.
CA CAT só vale para acidente típico, e doenças relacionadas ao trabalho não geram CAT.
DA CAT só pode ser emitida depois que a perícia do INSS confirmar o nexo causal.
EO médico da UBS não pode emitir a CAT, que é atribuição exclusiva do médico do trabalho da empresa.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a Lei 8.213/1991 equipara a doença profissional e a doença do trabalho ao acidente de trabalho (art. 20). Se a empresa não fizer a comunicação, a CAT pode ser feita pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que o assistiu ou por qualquer autoridade pública (art. 22, §2º). As alternativas B e E restringem indevidamente quem pode emitir a CAT. A C ignora essa equiparação legal. A D inverte a ordem: a CAT é a comunicação inicial, e o nexo é estabelecido depois pela perícia médica previdenciária. A LER/DORT também é agravo de notificação no SINAN.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.