Medicina Legal e DeontologiaSistema CFM/CRMs: penas disciplinaresNível 2
Um médico responde a processo ético-profissional no Conselho Regional de Medicina. Seu advogado explica as penas disciplinares previstas na Lei 3.268/1957.
Assinale a afirmativa correta.
AA suspensão do exercício profissional pode durar até 90 dias.
BA censura pública é aplicada em aviso reservado, sem divulgação.
CA advertência confidencial é publicada em diário oficial.
DA cassação do exercício profissional aplicada pelo CRM depende de referendo do CFM.✓ correta
EO julgamento em primeira instância cabe ao CFM, com recurso ao CRM.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: a Lei 3.268/1957 prevê, em ordem crescente, advertência confidencial em aviso reservado, censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional ad referendum do CFM. A suspensão vai até 30 dias, e não 90 (A). A censura pública é divulgada em publicação oficial (B), e a advertência é confidencial (C). O CRM julga em primeira instância e o recurso vai ao CFM, e não o contrário (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.